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Título:
DECRETO Nº 58.514 14/11/2018 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2018-2030.
Publicação:
DOC 15/11/2018 p. 1, 3-13 c. 3-4, todas
Indexação:
Criação - Plano Municipal pela Primeira Infância - Criança - Direitos da Criança e do Adolescente - Assistência à Infância - Família - Sociedade civil - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Política Municipal Integrada pela Primeira Infância - Educação infantil - Cidadania - Políticas Públicas - Assistência à saúde - Assistência Social - Gestante - Comitê Gestor - Comissão de Avaliação - Semana Municipal da Primeira Infância - Parceria - Iniciativa privada - Faculdade - Membros - Competência - Atribuição - Nomeação
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